Anatel bloqueia celulares piratas e dificulta importação de smartphones

A agência quer impedir a utilização de aparelhos não compatíveis com a regulamentação do Brasil

Anatel bloqueia celulares piratas e dificulta importação de smartphones

A agência quer impedir a utilização de aparelhos não compatíveis com a regulamentação do Brasil

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começará a bloquear celulares piratas neste sábado e também iniciará uma parceria com a Polícia Federal para fiscalizar produtos importados, que caso não sejam compatíveis com a regulamentação do Brasil, podem ficar detidos para análise.

Bloqueio de celulares pirata

No caso, os celulares considerados piratas não tem IMEI - um número de identificação de 15 dígitos - reconhecido pela GSMA, órgão comercial de operadoras de redes móveis em todo o mundo, segundo o TechTudo. Em outras palavras, o bloqueio faz com que não seja possível acessar redes 4G e 3G, fazer ligações, enviar SMS por esses aparelhos, que ainda poderão conectar a WiFi, por exemplo.

A medida entra como uma forma de prevenção, uma vez que os aparelhos sem essa identificação não teriam passado por testes de segurança e seu uso poderia ser arriscado e ela entra em vigor nos seguintes estados: Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.

Aparelhos de marcas conhecidas, como Xiaomi, Meizu, One Plus, por exemplo, não sofrerão o bloqueio, uma vez que seguem as normas.

Está em dúvida se o seu celular se encontra na categoria dos barrados? Se você recebeu mensagem de SMS nos últimos meses avisando algo similar, pode ser hora de se preocupar.

Os celulares que estão em uso e que não seguem as exigências da Anatel já receberam dois avisos. O primeiro foi em setembro, com a seguinte mensagem: "Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias". Já mais recentemente o último aviso foi: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal”.

Dessa forma, se você recebeu mensagens similares, procure a empresa ou pessoa responsável pela venda para se informar sobre a procedência do aparelho.

Dificuldade na importação

Em parceria com a Receita Federal, a Anatel começou a fiscalizar encomendas postais e expressas internacionais voltadas para serem recebidas e encaminhadas pelos Correios do Brasil. Elas estarão passíveis de ficarem retidas e passarem pela Avaliação de Conformidade, um conjunto de testes que avaliam a confiabilidade do produto. Se ele não for aprovado, será apreendido e a exigido a homologação junto à Anatel.

Assim como o bloqueio dos celulares piratas, a medida, segundo a agência, tem o objetivo de garantir que os produtos tenham padrões mínimos de segurança e qualidade. Em comunicado, a agência ainda definiu os tipos de produtos que são sujeitos à regra em três categorias:

I - engloba equipamentos terminais destinados ao uso do público, como, por exemplo, telefone celular, baterias para celular e cabos para uso residencial.

II - abarca equipamentos não incluídos na definição da categoria anterior, mas que fazem uso do espectro radioelétrico para transmissão de sinais, como, por exemplo, antenas, equipamentos com interfaces wi-fi, bluetooth e drones.

III - abrange quaisquer produtos ou equipamentos não enquadrados nas definições das categorias I e II, cuja regulamentação seja necessária à garantia da interoperabilidade e confiabilidade das redes ou garantia da compatibilidade eletromagnética e da segurança elétrica

Para quem importar aparelhos que se encaixam na segunda categoria, é possível ainda homologá-los por meio da Declaração de Conformidade (acesse o Manual de Declaração de Conformidade), documento emitido no país de origem do produto e aceito pela agência como certificação estrangeira.

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