Fim do aluguel curto? Entenda a briga entre Airbnb e Nova York

O Airbnb — plataforma digital de hospedagem — entrou com uma ação legal contra a cidade de Nova York devido às medidas restritivas que serão implementadas a partir de julho deste ano para regular os aluguéis de curta duração. 

• A empresa alega que esse novo esquema é  "excessivamente restritivo e opressivo" e que resultará em uma redução significativa nas opções de aluguel disponíveis.

QUAIS SÃO AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE NOVA IORQUE?

A nova lei em questão proíbe não apenas os turistas, mas qualquer pessoa de alugar apartamentos por períodos inferiores a 30 dias na cidade de Nova York. Isso significa que não é possível alugar um apartamento através de plataformas como o Airbnb para estadias curtas. 

No entanto, existe uma exceção: é permitido alugar quartos em que o anfitrião esteja presente no local  — assim ele pode controlar o comportamento dos hóspedes e evitar infrações. Além de impedir que grandes investidores ou empresas adquiram imóveis com o único propósito de alugá-los.

• Ainda será permitido que os hóspedes desejarem aluguem um imóvel através do Airbnb ou outras plataformas por um período superior a 30 dias.

AÇÃO LEGAL DO AIRBNB CONTRA NOVA IORQUE

A empresa alega que as novas regras entram em conflito com uma lei chamada "Seção 230 da Lei de Decência das Comunicações”, justamente porque ela protege as plataformas de tecnologia, como o Airbnb, de serem responsabilizadas pelo conteúdo que os usuários publicam. 

• Basicamente, essa regra diz que as plataformas não são legalmente responsáveis pelo que as outras pessoas postam, desde que elas apenas sirvam como intermediárias neutras.

Além disso, três anfitriões do Airbnb também entraram com processos legais dizendo que as novas regras são tão complexas que a maioria dos anfitriões — mesmo aqueles que estariam presentes durante a estadia dos hóspedes — não poderiam mais utilizar a plataforma.

CONFLITO ENTRE AIRBNB E POLÍTICOS LOCAIS

Os políticos locais e ativistas em Nova York estão preocupados porque há poucas casas disponíveis para moradia na cidade. Eles acreditam que muitos dos aluguéis de curto prazo, como os oferecidos pelo Airbnb, são como "hotéis ilegais" que tiram do mercado imóveis que poderiam ser alugados por preços mais acessíveis para os moradores locais. 

Por outro lado, o Airbnb defende-se argumentando que é importante para o setor de turismo da cidade e também ajuda os moradores a ganhar dinheiro extra alugando suas casas. Para você ter uma ideia do impacto, a receita líquida do Airbnb com aluguéis de curto prazo na cidade foi de US$ 85 milhões em 2022.

POR QUE IMPORTA?

A regulação desempenha um papel importante na garantia da segurança, proteção dos direitos dos consumidores e preservação do bem-estar social. No entanto, quando excessiva ou inadequada pode sufocar a inovação e restringir o potencial de crescimento econômico. É necessário encontrar um ponto de equilíbrio, onde a as leis sejam proporcionais e orientadas para objetivos claros, ao mesmo tempo em que permite a liberdade de empreendedorismo e a busca por soluções inovadoras acontece. 

LEITURA RECOMENDADA

A utilização de dados na busca por um equilíbrio entre a regulação e a inovação é essencial para promover um ambiente favorável ao crescimento econômico, à proteção dos direitos dos consumidores e ao avanço tecnológico. Eles capacitam as empresas a tomar decisões mais embasadas, impulsionando a eficiência, a competitividade e o progresso social.

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