Agora é oficial: Apple é multada e terá que fornecer carregadores para usuários de iPhone

Por Camila Petry Feiler

Quando a Apple lançou a venda dos iPhones sem carregador, eles falavam sobre sustentabilidade como core da ação, mas especialistas apontam que a empresa acabou retendo US $6.5 bilhões com a iniciativa. Agora o Ministério da Justiça multou a Apple em R$ 12,2 milhões e suspendeu imediatamente a venda de Iphones que estiverem desacompanhados do carregador de energia.

Inclusive, a alegação é que a falta do carregador não agiu diretamente na proteção ao meio ambiente:

"(A Apple), que continua a fabricar os carregadores de bateria, propaga, declaradamente, o discurso de que a escolha da compra foi passada ao consumidor, mas, na verdade, é ela quem decidiu o modo de fornecimento de seu produto. Não há elementos para considerar justificada uma operação que, visando, declaradamente, a reduzir emissões de carbono, acarreta a inserção no mercado de consumo de produto cujo uso depende da aquisição de outro, que é, também, comercializado pela empresa”.

A justiça de São Paulo condenou a Apple a pagar uma indenização de 100 milhões de reais por danos sociais. Além disso, o juíz Caramuru Afonso Silva, da 18ª Vara Cível, também ordenou a empresa entregar carregadores para quem comprou iPhones a partir de 13 de outubro de 2020.

O Procon do Rio de Janeiro já havia multou a Apple em R$ 12,27 milhões por conta da venda do iPhone 12 sem carregador na caixa. O órgão argumenta que a prática é abusiva e configura prática de venda casada, já que o carregador é item indispensável para o uso do produto. Além disso, o Procon já se adiantou e emitiu notificações aos modelos iPhone 13 e 14, que será lançado em setembro, no Brasil. 

Nesse caso, a multa é individualizada por modelo, o que pode totalizar um prejuízo de R$36 milhões para a Apple. O Procon deu um prazo de 20 dias para que a empresa responda a notificação sobre o iPhone 13, que faz parte de um processo sancionatório.

Já no caso do iPhone 14, que ainda não está no mercado, o Procon visa uma averiguação preliminar e determinou um prazo de resposta de cinco dias.

Não é a primeira vez que a Apple é multada por isso

Pois é, a empresa já teve que indenizar uma consumidora, de Goiânia, em R$ 5 mil por vender um modelo de iPhone sem o carregador.  Além disso, a Apple já chegou a ser multada em em R$ 10 milhões pelo Procon de São Paulo pela questão. Em Fortaleza e Florianópolis, os órgãos também movimentaram a mesma ação.

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Por que importa?

A Apple tem apostado no seu ecossistema para crescer a receita, indo além dos iPhones. Tanto é que os fones de ouvido da marca geraram receita maior que o Spotify, em 2019. Entretanto, Junior Borneli, CEO da StartSe, alega que “a partir do momento que a Apple se tornou uma arena aberta, ela se tornou o que é.” 

Ou seja, ela está sendo pressionada a repensar suas barreiras de exclusividade, que incluem suas licenças competitivas. Assim como os carregadores, a Apple também vive a crise onde Europa e Índia querem criar um padrão para a entrada de carregadores USB-C, fazendo com que a empresa se adapte para não perder mercado. 

Dessa forma, como ela pode oferecer exclusividade tendo que equiparar seus aparelhos às demandas públicas?