Recuperação extrajudicial das Casas Bahia: o que é e como funciona

O Grupo Casas Bahia entrou com recuperação extrajudicial para dívidas que somam R$ 4,1 bilhões. 

A negociação é inspirada no modelo prepack: ferramenta usada por empresas que estão com dificuldade financeira para negociar um acordo de reestruturação de dívidas com seus credores de forma rápida, eficiente e consensual. Isso, sem a necessidade de recorrer à formalização de um processo judicial de recuperação judicial.

Mas afinal, qual é a diferença entre recuperação judicial e extrajudicial?

A recuperação judicial e a recuperação extrajudicial são dois instrumentos legais que têm o objetivo de ajudar empresas em situação financeira delicada.

Em outras palavras, ambos os processos têm como objetivo viabilizar a reestruturação da empresa, buscando sua recuperação econômica e financeira. No entanto, há diferenças importantes entre eles:

O que é recuperação judicial e como funciona?

É o processo pelo qual uma empresa com problemas financeiros se compromete, perante a justiça, a cumprir um plano para a quitação das dívidas, sem perder de vista nenhum dos seus credores.

É um planejamento contábil fiscalizado pelos órgãos públicos para auxiliar na reorganização da marca.

“A empresa recebe essa ‘Blindagem’ por 180 dias, conhecida por ‘Stay Period’, para obter fôlego, suspender a cobrança das dívidas sujeitas à recuperação, se reestruturar e realizar as negociações devidas sem sofrer penhoras dos credores”, explica Monique Antonacci, advogada especializada em recuperação judicial da Bissolatti Advogados nesta reportagem.

Como funciona o procedimento de recuperação extrajudicial?

Já o processo de recuperação extrajudicial, adotado pelo Grupo Casas Bahia, trata-se de um acordo realizado entre a empresa em crise e seus credores, sem a intervenção do Poder Judiciário.

Pode ser uma alternativa mais rápida e menos custosa do que a recuperação judicial, porque dispensa a necessidade de um processo judicial.
Não há uma lei específica para a recuperação extrajudicial, sendo regulamentada pelo Código Civil e pela vontade das partes envolvidas.

Assim como na recuperação judicial, a empresa apresenta um plano de recuperação aos credores, buscando renegociar suas dívidas e reestruturar suas finanças.

Por que importa?

Em resumo, a recuperação judicial é um processo mais formal e complexo, que envolve a intervenção do Poder Judiciário, enquanto a recuperação extrajudicial é um acordo realizado de forma mais flexível e direta entre a empresa e seus credores. Ambas as formas têm como objetivo principal evitar a falência da empresa e possibilitar sua continuidade no mercado.

*Conteúdo escrito em conjunto com ChatGPT, da OpenAI, e revisado pelo nosso time de jornalistas

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