Energia solar mais barata: governo zera impostos de painéis até 2026

O custo pode ser uma grande barreira no uso de energia solar… Mas ele acaba de ficar mais acessível. O Governo Federal zerou os impostos cobrados nos painéis solares até 31 de dezembro de 2026.

Não serão cobrados imposto de importação, IPI e Pis/Cofins. A isenção é valida para empresas que fazem parte do Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores).

"Com a expansão do programa para a indústria de painéis solares, uma das mais dinâmicas atualmente, espera-se um aumento significativo desses montantes nos próximos anos, com a geração de empregos de qualidade em diferentes estados do país", descreve em nota o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O POTENCIAL NO BRASIL

A potência operacional de energia solar fotovoltaica alcançou 14 gigawatts e ultrapassou a capacidade de geração da usina hidrelétrica de Itaipu, segundo a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica).

O marco foi alcançado através de usinas de grande porte e de placas instaladas em grandes e pequenos terrenos. Em 2021, a energia solar representou 2,1% da matriz energética no Brasil, de acordo com levantamento do Ministério de Minas e Energias. Já em 2020, este número era de 1,7%.

“No fim do dia, tudo está relacionado ao interesse do consumidor de ser mais eficiente, ter acesso a energia limpa e mais barata. Quanto mais cara a energia, mais ele vai estar disposto a ter uma alternativa para economizar. No entanto, o consumidor acaba não conhecendo, pois o setor elétrico é um dos mais fechados do Brasil. Um dos principais desafios é espalhar a mensagem”, explica Rodolfo Molinari, chefe de negócios na Órigo Energia e membro do conselho da ABSOLAR.

COMO FUNCIONA?

O mercado de energia solar no Brasil está pautado em dois sistemas: o de geração de energia convencional, que requer a instalação de placas fotovoltaicas, e a geração distribuída.

Enquanto a primeira opção geralmente depende de reformas estruturais no terreno e pode ter um custo alto (que costuma ser compensado a longo prazo), a geração distribuída permite que as pessoas apenas contratem o uso de energia solar. 

De acordo com Molinari, as placas voltaicas podem ser instaladas em quase todo o Brasil, pois o país possui, em geral, um bom índice de irradiação solar. “Não é o calor que gera a energia, mas a irradiação, a claridade. Isso nós temos no Brasil inteiro e em quantidade muito maior do que em países mais desenvolvidos que investem neste mercado, como Alemanha e Estados Unidos”.

INSTALAÇÃO DE PLACAS FOTOVOLTAICAS

Para quem vale a pena a instalação deste modelo? Para quem tem recursos, imóveis próprios e a possibilidade de aguardar o retorno a longo prazo. “A energia solar tornou o consumidor protagonista ao invés de passivo. O mercado vai crescer em dimensões continentais, inclusive porque teremos uma demanda energética cada vez mais alta”, explica.

GERAÇÃO ENERGÉTICA DISTRIBUÍDA

Enquanto isso, projetos de fazendas solares – como são chamados os terrenos com diversas placas fotovoltaicas – permitem que os consumidores usem energia solar sem instalação da infraestrutura.

A Resolução Normativa nº482 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), lançada em 2012, regulamentou o modelo. Existem duas categorias: microgeração distribuída (com potência de até 75 kW) e minigeração distribuída (com potência superior a 75 kW e inferior a 5MW). 

A iniciativa é válida para energia renovável em geral, não apenas a solar fotovoltaica, embora este seja o modelo mais popular no setor de geração distribuída.

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“O modelo é mais democrático e econômico, pois quando pensamos na realidade do brasileiro, a maioria não tem recurso para a instalação da geração de energia solar. Por isso, o modelo compartilhado traz acessibilidade a todos: não há nenhuma limitação técnica e econômica; é necessário apenas assinar”, explica o diretor de negócios da Órigo.

Este é o serviço oferecido pela companhia. Na prática, o consumidor compra créditos de energia limpa e os utiliza para abater o consumo na conta de energia gerada pela distribuidora comum. Isso porque a energia continuará sendo distribuída e cobrada pela companhia tradicional, mas há o “desconto” devido aos créditos de energia solar.

“O usuário não tem a propriedade, mas tem a posse de um pedacinho da fazenda solar. Por isso, não precisa mudar nada no estabelecimento: é simplesmente um arranjo contratual e isso foi possível através da regulamentação da Aneel”, conta Molinari.