Governo investe em IA jurídica: são R$ 10 milhões para transformar o setor legal

Faça um exercício mental para ler esta notícia e volte uns anos no tempo: quando tudo se modernizou com a internet, o âmbito jurídico e legal brasileiro foi um dos últimos setores a aderir. 

Era dezembro de 2013 quando a Resolução 185 do CNJ instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais. Ou seja, a Terra já tinha dado milhares de voltas conectada. Informatizada. Para que em 2013 fosse instituído o Processo Eletrônico, como conhecemos hoje.

Agora volte para o dia de hoje: 2025. A transformação não é mais a internet. E sim a Inteligência Artificial. Que começou a buscar a popularidade que tem hoje a partir do segundo semestre de 2022. O Governo brasileiro entendeu o tamanho da transformação. Não dá para esperar, como fez com a internet. Os tempos são outros.

Por meio do programa Mais Inovação Brasil, da Finep, o Governo acaba de injetar R$ 10 milhões no desenvolvimento de um ChatGPT jurídico nacional, uma iniciativa que pode redefinir a eficiência e o acesso à justiça no país.

O projeto, liderado pela Neural Mind e pelo Escavador, terá duração de três anos e visa criar uma IA capaz de compreender, interpretar e gerar textos jurídicos com precisão. Mais do que uma simples ferramenta de automação, essa tecnologia poderá reduzir a burocracia, agilizar processos e democratizar o conhecimento jurídico, impactando diretamente advogados, empresas e o próprio cidadão.

Por que isso importa para você?

No Brasil, onde a complexidade tributária e regulatória frequentemente dificulta a vida do empresário, uma IA jurídica pode ser um divisor de águas. O uso dessa tecnologia permitirá que pequenos e médios negócios tenham acesso a análises jurídicas rápidas e confiáveis, reduzindo a dependência de grandes escritórios de advocacia e otimizando a tomada de decisões.

Além disso, o impacto no setor corporativo será significativo. Empresas que lidam com compliance, contratos e disputas judiciais poderão automatizar boa parte de suas demandas, economizando tempo e recursos. Em um ambiente de negócios cada vez mais dinâmico, ganhar agilidade na interpretação de leis e normativas pode ser um fator competitivo essencial.

A força da IA na economia local

Essa iniciativa do governo reforça um ponto fundamental: o Brasil quer se posicionar como um player relevante na corrida pela inteligência artificial aplicada aos negócios. E mais do que apenas consumir tecnologia estrangeira, estamos agora desenvolvendo nossas próprias soluções, adaptadas à realidade do país.

Um dos grandes diferenciais desse projeto é a adoção de código aberto, permitindo que a comunidade jurídica e tecnológica colabore na evolução da IA. Além disso, o uso de infraestrutura de Tecnologias de Informação e Comunicação (ICTs) nacionais fortalece a indústria local e garante maior segurança nos dados processados.

A Neural Mind e o Escavador, startups líderes na aplicação de IA no direito, já vêm revolucionando o setor com automação e análise inteligente de documentos. Com esse novo financiamento, o Brasil dá um passo importante para modernizar sua estrutura jurídica e preparar o mercado para um futuro cada vez mais digital.

Fique de olho

Para os empresários atentos às tendências, esse movimento não é apenas um avanço no setor jurídico, mas um sinal claro de que a IA será cada vez mais determinante na competitividade dos negócios. Empresas que entenderem essa transformação e se adaptarem a ela estarão um passo à frente na nova economia digital.

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