Justiça 4.0, Legal Design, IA: entenda a transformação digital do mercado jurídico

Por Camila Petry Feiler

Pensar em fórum virtual ou Inteligência Artificial nas operações jurídicas pode parecer distópico, mas já vem se desenhando nos movimentos de lawtech. E não é só nas startups jurídicas: os setores das empresas, escritórios e até iniciativas públicas estão se modernizando para garantir vantagem competitiva em um mundo cada vez mais digital.

Até porque, de acordo com a Statista, empresa especializada em dados, o mercado global de tecnologia jurídica gerou US$ 17,58 bilhões de receita em todo o mundo, em 2020. A previsão é de que o setor alcance US$ 25,17 bilhões até 2025.

Marcelo Guedes, professor-doutor de Direito Comercial da PUC-SP, presidente da Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ e advogado, frisou que “essas transformações que a tecnologia está trazendo são importantes, e acompanhá-las de perto é fundamental para a sobrevivência de todos. Senão, a tendência é que nós e a nossas equipes nos tornemos obsoletos.” A previsão foi feita no Lawtech Innovation Day 2022, evento promovido pela StartSe. Veja o que mais surgiu como destaque:

LEGAL DESIGN 

A gente já contou aqui como o Legal Design é uma ferramenta que está mudando a forma como documentos, termos e pareceres jurídicos aparecem por aí. A proposta é deixar o jurudiquês de lado e apostar em linguagem e layout mais friendly -- assim todo mundo sabe o que está assinando e as normas são cumpridas. Melhor, não?

Mas o que Guilherme Leonel, cofundador e CEO da LexDesign, mostra é que é possível levar a ferramenta como proposta de resolução de problemas além dos documentos. E não tem resposta pronta: "a ideia é entender as dores de cada parte e colocá-las diretamente em perspectiva colaborativa."

Um exemplo que ele dá e é uma solução que mexe com muitos advogados: o "TRT para você", uma ferramenta que padroniza e otimiza diversos procedimentos, como o compartilhamento de informações, alertas das próximas audiências, comunicação direta entre reclamado e reclamante e até mesmo a possibilidade de iniciar acordos entre as partes.

NFT 2.0

Milene Fachini, sócia de Fintechs no Baptista Luz, com mais de 10 anos de experiência Payments, pontuou sobre os avanços dos NFTs: “a gente tá vendo casos de usos para tirar da matéria etérea e trazer cada vez mais soluções para os usuários”. 

No painel, ela apresentou o conceito de NFT 2.0, que dando um passo além do NFT, abrange problemas mais complexos -- e resolve questões do direito que a gente nem conseguia imaginar, como propriedade intelectual, por exemplo. Se quiser saber melhor o que é NFT, a gente conta aqui.

Nessa evolução, ele cria registros representando cada NFT em blocos na cadeia utilizando um conceito chamado "legos" (em vez de usar contratos inteligentes complexos). Semelhante aos bloquinhos coloridos, os NFTs se conectam ao NFT original, formando estruturas interligadas. O NFT 2.0 também permite que NFTs possuam outros NFTs. 

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A estrutura pode abrir uma questão aí para os cartórios nas possibilidades de registro e contrato: ou o cartório vai adotar ou vai deixar de existir.

DATA DRIVEN

Mas não tem como começar nenhuma dessas conversas sem partir do básico da tecnologia e inovação que é a ação dirigida por dados. “A gente traz essa visão sempre técnica que a gente teve e tem e pega essa visão analítica também dos dados e coloca isso na nossa técnica jurídica”, explica Vanessa Louzada, CEO Deep Legal Analytics e Especialista em Jurimetria, inteligência e eficiência Jurídica. 

Para ela, o olhar para dados “não é mais hypada, é uma vantagem competitiva. Quem tem entendido, tem, de fato, se mostrado muito diferente, muito bem posicionado no mercado de maneira em geral.”

Do ponto de vista da organização, a orientação é “olhar para os dados como a gente olha para um processo jurídico: a gente tem gana de ganhar o processo, mas o dado que aquele processo gera é muito importante para base e insights futuros”, afirma Fernando de Camargo Prado, Senior Legal Manager da Pepsico.

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INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Guilherme Sardinha,  professor do curso de atualização em Inteligência Artificial Jurídica e Big Data no Centro Universitário de Brasília, além de atuar como diretor de Produtos de Legal Analysis da Neoway, e Bernardo Meirelles, um dos maiores especialistas em Big Data do Brasil, atuando nacionalmente como Sales Director da Neoway, falaram sobre a IA jurídica no Brasil. 

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As vantagens envolvem mais agilidade, produtividade e foco nas estratégias do negócio. “A ideia é fazer com que nossos advogados estejam fazendo ações inteligentes, deixando a automação para a máquina. Isso vai possibilitar com que a gente possa entender os dados e ter respostas mais completas”, afirmou Bernardo. 

JUSTIÇA 4.0

Fabio Porto, Juiz de Direito e Professor Universitário, além de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, convoca a olhar para a Justiça do futuro como lugar para repensar as novas necessidades -- sociais, tecnológicas e geracionais. Afinal, a nova justiça deve estar preparada para responder com eficiência e criatividade às expectativas da sociedade, ancorada na tecnologia.