LGPD sem complicação: como colocar em prática

Por Camila Petry Feiler

Letras miúdas, palavras difíceis, layout desagradável, nada disso parece muito convidativo quando alguém precisa se relacionar com um documento que está totalmente fora de sua área de conhecimento. “E mesmo quando eu estou entre pares: se estou falando com um juiz sobre um processo específico de tecnologia, é melhor que eu entregue a informação de forma mais clara porque ele não é obrigado a saber tudo de tecnologia”, explica Danielle Serafino, advogada especializada em Direito Tributário e Legal Design e sócia do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados.

Imagina, então, o que é para um usuário que tem que lidar com um aviso sobre uso de dados, os famosos avisos de privacidade, no site de uma empresa? Ele precisa tomar uma decisão, mas não consegue entender direito. As opções: ele cede, aceita e segue ou vai embora. Os dois trazem consequências para a empresa, de acordo com a advogada: se você ganha os dados do cliente, corre o risco de ter “baixo engajamento no cumprimento das regras, porque a pessoa não lê, só assina.” E pode ter que lidar com isso no futuro. Por outro lado, “se você for transparente com ele, vai ter um cliente mais confortável com o compartilhamento dos dados porque ele vai entender que isso vai ser usado em benefício dele.”

LEGAL DESIGN E LGPD ANDANDO JUNTOS

Danielle estuda inovação no Direito há anos e teve um estalo quando descobriu que o design poderia apoiar a área entregando a informação de forma acessível ao cliente. E não é só de diagramação bonita e colorida que se trata o Legal Design: a ideia principal é comunicar de forma clara, com linguagem simples, acessível e que converse de fato com o público em questão. 

É uma estratégia que une Direito, Design e Tecnologia em prol do usuário. E por que essa ferramenta se tornou aliada na implementação da LGPD? Quando o assunto é jurídico fora do setor jurídico, as empresas começam a ter problemas: seja por falta de entendimento, por baixo engajamento dos colaboradores ou falta de apoio das lideranças, nem todo mundo entende a necessidade da privacidade dos dados dos clientes ou do tratamento adequado. Se isso já está atravessado internamente, imagina externamente?

A questão é: um dos princípios fundamentais da LGPD é a transparência. “Para facilitar a visualização da finalidade por parte do titular, de acordo com a ISO 29.184, a recomendação é utilizar frases curtas e objetivas, que possam resumir e apresentar, de forma clara, quais os propósitos para tratamento dos seus dados pessoais”, explica Danielle, que considera a Lei Geral de Proteção de Dados um incentivo ao Legal Design exatamente por exigir que a comunicação seja facilitada. 

O que fazer, portanto? Para Danielle, é preciso focar na estratégia do documento (que pode ser da comunicação que o jurídico está usando para conversar com a empresa sobre LGPD a contratos e políticas de privacidade) e entender qual a dor dele. Sim, onde o documento está travando, se é no usuário ou dentro da empresa mesmo. E a partir daí entender como melhorar. Quer um exemplo? Ao criar um contrato de empréstimo para idosos, Danielle foi a campo entender qual a necessidade do público e duas questões ficaram claras: letras grandes, para facilitar a leitura, e a cláusula principal para eles em primeiro lugar e não no meio do contrato. 

“A gente parte da essência do design thinking e entende como eu estou me comunicando e o que preciso saber vestindo os sapatos do público-alvo” e é algo que se estende para a LGPD para as empresas. 

QUANDO A EMPRESA ENTREGA TRANSPARÊNCIA, GANHA EM REPUTAÇÃO

A Skol, da Ambev, apostou na LGPD para mais um atributo de marca: criou uma política de privacidade que desce redondo. “Ao ver uma política de privacidade, você prepara seu cérebro porque vai ser difícil, né? Essa não: ela é fluida, gostosa de ler, mas você está lendo um documento jurídico e entende as regras de um jeito que se aplica.”

O documento usa linguagem irreverente porque conhece o público, pensa na experiência do cliente, coloca a informação dentro de um contexto e, no fim, traz uma informação técnica como diálogo com o cliente. 

E claro que isso pode ser utilizado internamente: Danielle tem trabalhado muito com orientação sobre segurança das informações para os colaboradores - como é mais adequado que eles se comportem para se manterem protegidos online e, consequentemente, seguirem protegendo a empresa e os dados dos clientes. 

No fim, ao entregar transparência, a empresa ganha a confiança dos parceiros e clientes, que a entendem como confiável para entregar dados e estreitar relações comerciais. Para começar, Danielle sugere: entenda onde está a dor e qual o público. Aí você aplica uma solução que vai trazer resultados, alinhando jurídico, empresa e clientes em uma jornada que pode ser simples. 

DICIONÁRIO DE TERMOS

Como a gente não podia deixar de fazer, vamos explicar alguns termos contidos neste texto de forma resumida:

Legal Law: por meio da aplicação do Legal Design (design de produtos e serviços jurídicos), documentos, como o aviso de privacidade, podem ter estruturação visual, facilitando assim a compreensão de termos legais por meio da utilização de iconografia, informações em camadas de resumo e estruturação por tópico de assunto abordado, facilitando a localização das informações.

LGPD: a Lei Geral da Proteção de Dados — ou LGPD — diz que os setores públicos e privados são responsáveis pela segurança e privacidade dos dados pessoais dos clientes, seja online ou offline. E vale para empresas de todos os portes. Isso significa que existem regras para você coletar, armazenar e tratar os dados de seus clientes. É preciso que eles autorizem a coleta e saibam a finalidade que serão usados — o que torna a sua relação com os consumidores ainda mais transparente. 

Avisos de privacidade: Os avisos de privacidade, popularmente conhecidos como políticas de privacidade, são declarações de empresas ou órgãos públicos para com seus usuários, a fim de dispor sobre o ciclo de vida do tratamento dos dados pessoais, incluindo as finalidades do tratamento, garantia de exercício dos direitos dos titulares, informações do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, também chamado de DPO (Data Protection Officer), entre outros assuntos.

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