Por que Mercado Pago, PagBank, PicPay e Stone foram acusadas de ‘pirataria’?

Em mais um capítulo da “guerra” entre bancos e empresas de pagamento sobre o parcelado sem juros e o rotativo do cartão de crédito, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) decidiu esquentar a disputa. 

• A entidade que representa os grandes bancos informou ter ingressado na quarta-feira (6) com duas representações junto ao Banco Central (BC), pedindo a abertura de investigação e punição das fintechs Mercado Pago, PagBank, PicPay e Stone.

De acordo com a Febraban, as denúncias apontam “práticas de eventuais operações irregulares e fictícias, por meio das quais essas empresas estariam cobrando, de forma dissimulada, juros dos consumidores”. 

A entidade acusa as empresas do que chamou de “parcelado sem juros pirata”. Segundo a Febraban, as companhias estariam cobrando “juros remuneratórios” dos usuários, mas repassando isso na fatura do cartão de crédito como parcelado sem juros.

“Se confirmada, pode estar comprometida a lisura dessa prática, uma vez que essas atividades podem ser vedadas ou não autorizadas pelo Banco Central, além de eventualmente fraudulentas, comprometendo a legalidade dessas cobranças”, acrescenta a entidade que representa os ‘bancões’.

DE ONDE VEM ISSO TUDO?

As denúncias feitas pela Febraban (acesse o documento na íntegra) ocorrem em meio a uma acalorada disputa entre as grandes instituições financeiras e as adquirentes em relação ao tabelamento dos juros no rotativo do cartão de crédito, previsto com o Projeto de Lei 2.685/2022, que criou o programa Desenrola. 

• O tema tem gerado discussões sobre o futuro do parcelado sem juros, que já representa 15% do mercado de crédito para pessoa física no Brasil.

O setor corre contra o tempo. Isso porque o projeto, aprovado no começo de outubro, deu 90 dias para o mercado encontrar uma solução e encaminhá-la ao Conselho Monetário Nacional (CMN). 

Caso contrário, os juros do rotativo ficarão limitados a 100% do valor do principal da dívida. Vale lembrar que hoje o rotativo só vale por 30 dias – depois disso, se o cliente não paga, cai no parcelamento com juros.

Na primeira representação ao regulador, a Febraban diz ter informado que as credenciadoras independentes PagBank, Stone e Mercado Pago desenvolveram uma oferta de crédito que permite ao comércio cobrar o chamado “parcelado comprador”.

Na prática, as compras a prazo teriam um percentual adicional no preço do produto. Por outro lado, apesar de fazer a cobrança dos juros aos consumidores, as maquininhas estariam inserindo uma transação não verdadeira de “parcelado sem juros” nos sistemas da bandeira do cartão. 

• Assim, a operação de fato efetivada seria diferente nos sistemas das bandeiras.

“Foi a forma artificiosa encontrada para repassar ao consumidor os custos associados à antecipação de recebíveis cobrados pelas maquininhas dos estabelecimentos comerciais”, afirma a Febraban.

O comunicado destaca, também, que as adquirentes deixariam o varejo mais dependente da antecipação de recebíveis do parcelado sem juros com esse modelo de negócios. “Ao mesmo tempo, é um modelo que se ancora no endividamento das famílias, gerando um elevado risco de crédito e prudencial, o que resulta nas altas taxas de juros cobradas no cartão de crédito”, diz.

A SEGUNDA DENÚNCIA

Já na segunda denúncia, a entidade que representa os bancos pediu a investigação sobre as carteiras digitais Mercado Pago e PicPay.

Conforme a Febraban, as duas empresas estariam, por meio de uma “engenharia financeira”, concedendo empréstimos aos consumidores, com a cobrança de juros, mas registrando as operações como “parcelado sem juros”, também “de forma dissimulada”.

Assim, essas carteiras digitais estariam registrando o pagamento parcelado sem juros no cartão de crédito, porém sem qualquer relação com a venda de mercadoria ou prestação de serviço.

“As carteiras digitais, usando o limite do cartão de crédito das pessoas, antecipam recursos ao consumidor para transferências de dinheiro, pagamentos de contas, boletos bancários ou fatura de cartão, para depois serem pagos de forma parcelada, acrescidos de juros, mas lançando no cartão de crédito uma compra parcelada sem juros”, afirma a Febraban.

Por fim, a entidade lembra que as empresas não estão autorizadas a conceder empréstimos diretamente aos consumidores e que a suposta prática “afronta diretamente as regras das bandeiras de cartão de crédito, as normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional”.

POR QUE IMPORTA?

Procuradas pelo Finsiders, Mercado Pago, PicPay, PagBank e Stone não se pronunciaram individualmente. O posicionamento das empresas tem sido por meio da Associação Brasileira de Internet (Abranet), que representa diversas companhias do mercado de pagamentos.

Em nota, a entidade diz que as acusações feitas pela Febraban são “mais uma tentativa dos ‘bancões’” de atingir as empresas independentes. 

“A Febraban não conseguiu demonstrar qualquer relação entre o PSJ e os altos juros cobrados pelos grandes bancos – ao contrário, os dados mostram que o PSJ não é causa dos altos juros de cartão de crédito, que chegam a 445% ao ano”, diz o manifesto da Abranet.

Ao site parceiro Fintechs Brasil, o BC informou que não comentará o assunto. Procurada pelo Finsiders, a Abecs — que representa mais de 90 empresas de pagamento, incluindo as grandes adquirentes controladas pelos bancos — também disse que não vai se posicionar.

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