Por que o registro de marca é importante para a proteção da sua empresa

Registro de marca é um processo legal, crucial para empresas que desejam proteger sua identidade, produtos e serviços de serem copiados ou usados por concorrentes de forma não autorizada. 

Neste texto, explorarei a sua importância, destacando exemplos de empresas que sofreram consequências por não protegerem suas marcas e mencionando o caso recente envolvendo a Meta no Brasil.

O registro de marca confere à empresa o direito exclusivo de usar sua marca em conexão com os produtos ou serviços para os quais ela foi registrada. Isso significa que outras empresas não podem usar marcas semelhantes que possam causar confusão entre os consumidores, aproveitando-se da reputação e do reconhecimento conquistados pela marca original. 

Algumas razões pelas quais o registro de marca é importante

1. Proteção legal: O registro de marca oferece proteção legal contra o uso não autorizado da marca por terceiros. Isso permite que a empresa tome medidas legais contra infratores e reivindique danos caso sua marca seja copiada ou usada indevidamente.

2. Construção de marca: Uma marca registrada ajuda a construir a identidade e a reputação da empresa no mercado. Ela se torna um ativo valioso da empresa, agregando valor ao negócio e criando uma diferenciação competitiva.

3. Prevenção de confusão: O registro de marca ajuda a evitar confusão entre os consumidores, garantindo que apenas a empresa registrada tenha o direito de usar aquela marca específica em relação aos produtos ou serviços para os quais ela foi registrada. Isso protege os consumidores de serem enganados por produtos ou serviços falsificados ou de baixa qualidade.

4. Expansão internacional: O registro de marca facilita a expansão internacional da empresa, protegendo sua marca em diferentes países. Isso é crucial para empresas que desejam entrar em novos mercados sem o risco de perder sua identidade para competidores locais.

5. Valorização do negócio: Uma marca registrada pode aumentar o valor de uma empresa em caso de venda ou fusão. Investidores e compradores consideram marcas registradas como ativos importantes, pois representam a reputação e o reconhecimento da empresa no mercado.

Empresas que sofreram as consequências por não registrar a marca 

Ao longo dos anos, várias empresas aprenderam da maneira mais difícil a importância do registro de marca, sofrendo perdas financeiras e danos à reputação por não protegerem suas marcas. 

Um exemplo notável é o caso da Apple Corps Ltd., uma empresa britânica fundada pelos Beatles para gerenciar seus interesses comerciais. A empresa enfrentou uma longa batalha legal com a Apple Inc., a gigante de tecnologia, por causa do uso da marca "Apple". 

A Apple Corps surgiu em 1967, foi a pioneira no uso da marca Apple e utilizava uma maçã verde como símbolo. Já a Apple Inc., empresa do iPhone, iPad etc. surgiu em 1976 e utilizava como símbolo a maçã mordida.

Quando a Apple Inc. começou a utilizar a marca homônima, a empresa dos Beatles iniciou os processos contra a primeira.

Após cerca de 30 anos envolvidas em vários processos judiciais e acordos financeiros milionários, a Apple de Steve Jobs saiu vitoriosa e hoje detém todas as marcas registradas relacionadas à palavra “Apple”, autorizando o uso de algumas marcas para a empresa dos Beatles, o que reforça, mais uma vez, a importância do registro abrangente de marca.

Como se pôde notar, não adianta usar a marca antes de outra empresa ou mesmo por muitos anos, se não tiver o registro.

Outro exemplo é o caso da Starbucks, que enfrentou problemas quando a empresa de café Black Bear Micro Roastery, de New Hampshire, lançou um blend de café chamado "Charbucks" e depois "Mister Charbucks".

Embora a Starbucks tenha tentado processar a empresa por violação de marca registrada, o tribunal decidiu a favor da Black Bear, argumentando que o nome era suficientemente diferente e que os consumidores não seriam confundidos. 

Essa situação poderia ter sido evitada se a Starbucks tivesse registrado sua marca de forma mais abrangente desde o início.

Nos últimos dias, o caso da Meta no Brasil chamou a atenção, mais uma vez, para a importância do registro de marca. 

A Meta, empresa-mãe do Facebook, anunciou em 2021 sua mudança de nome, como parte de uma reestruturação corporativa, focando em uma nova vertente: o metaverso. 

No entanto, desde que a empresa adotou o nome no Brasil, a empresa Meta Serviços em Informação S/A, que atua no desenvolvimento e licenciamento de softwares, alega passar por transtornos, ao ser confundida com a Meta de Zuckerberg. 

A Meta brasileira, que também é segmento de tecnologia, detém o registro da marca desde 2008. Ela ganhou o processo contra a empresa americana, mas ainda cabe recurso. 

Por enquanto, a Meta tem 30 dias para deixar de usar a marca no Brasil. Caso não o faça, terá que pagar uma multa diária de 100 mil reais.

Mais um caso que destaca a necessidade de as empresas realizarem pesquisas abrangentes de marca e registrarem suas marcas em todos os países onde planejam operar, a fim de evitar conflitos e proteger sua identidade corporativa.

Enfim, o registro de marca é um passo essencial para proteger a identidade e os interesses comerciais de uma empresa. 

Por isso, a primeira coisa a se fazer, antes mesmo de abrir uma empresa, é registrar a marca. Você já registrou a sua ou está correndo o risco de perdê-la a qualquer momento?