AliExpress, Shein e Shopee: o que, como funciona e por que as empresas pedem adesão ao Remessa Conforme

AliExpress, Meli, Shein e Shopee são algumas empresas que fizeram pedidos para aderir ao Remessa Conforme (entenda mais adiante).

• Quem costuma fazer compras pela internet acompanhou a nova regra aplicada em compras internacionais a partir de agosto. 
   
• Se a soma dos produtos for inferior a US$ 50, o governo federal zera as alíquotas.
   
• Mas se o valor for superior serão aplicadas taxas a serem pagas pelo consumidor, que atualmente é de 60%.
   
• Essas e outras definições fazem parte da Reforma Conforme, novo programa do governo que já teve a adesão da Amazon, Shein, Aliexpress e, recentemente, Shopee.

Mas afinal, o que é Remessa Conforme?

“É uma certificação voluntária destinada às empresas de comércio eletrônico, nacionais ou estrangeiras, que se utilizam dos meios digitais na intermediação da compra e venda de produtos estrangeiros distribuídos em território nacional”, afirma Marcos Poliszezuk, sócio do Poliszezuk Advogados. 

• O programa, instituído pela IN 2146/2023 da RFB, surgiu da dificuldade que a Receita Federal tem em fiscalizar as compras pela internet, em especial, as internacionais. 

Como funciona o Programa Remessa Conforme?

Apesar da taxação desagradar o consumidor final, a Reforma Conforme oferece alguns benefícios para a empresa que aderir ao programa, vantagens essas repassadas também, para o cliente.

“Simplificação dos processos de exportação para o Brasil as remessas ou mercadorias passarão por um canal de fiscalização exclusivo e com promessa de desembaraço aduaneiro rápido”, conta Poliszezuk.

Quais empresas aderiram ao remessa conforme?

Amazon, Shein, AliExpress e Shopee.

E quais as responsabilidades das empresas participantes?

Antes de receber os produtos internacionais, as empresas têm algumas obrigações fiscais importantes. As organizações devem:
 

• Informar os dados básicos, essenciais para criação da declaração de importação
   
• Indicar ao cliente: o valor da mercadoria, frete, seguro, impostos incidentes (imposto de importação e ICMS), outras despesas e total a ser pago
   
• Repassar os valores dos impostos cobrados do comprador para os Correios ou empresa que fará a entrega dos produtos
   
• Destacar na etiquetas o nome do site ou plataforma de e-commerce certificada onde foi realizada a compra
   
• Firmar um compromisso tributário protetivo, afastando qualquer problema de desvio ou contrabandos
   

“Importante ressaltar que estas informações devem ser repassadas a todos os agentes envolvidos no processo de exportação, inclusive as transportadoras. Desta forma, o pagamento dos impostos devidos com a importação deverá ser realizado também antecipadamente e estando em conformidade com a realidade da transação, essas remessas devem ser liberadas antes mesmo da sua chegada ao Brasil”, diz sócio do Poliszezuk Advogados.

Os preços ficam mais altos? Como ficam as questões de tributação?
 

Para as empresas que aderirem ao programa, o governo federal deixará de cobrar o imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas em plataformas internacionais. 
 

• No entanto, devem recolher tributos estaduais e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) definido em 17%. 

“Sem o programa, a legislação atual prevê que os produtos importados no valor de até US$ 3 mil, se sujeitam ao pagamento do importação na alíquota de 60%, além da incidência do ICMS, sendo isento apenas os recolhimentos do IPI e PIS/Cofins-Importação., conta Poliszezuk.

O que acontece com as empresas que não aderirem ao Remessa Conforme?
 

Essencialmente deixará de obter a isenção do imposto federal para as pessoas jurídicas e também deixará de obter as facilidades com o desembaraço, permanecendo as regras atuais válidas em todos os seus termos, inclusive com sua liberação após o pagamento dos tributos pelo consumidor, após a chegada da mercadoria.

Por que importa?

O programa surge em um momento de crescimento do comércio eletrônico, principalmente os asiáticos como Shopee e Shein. Segundo a Receita Federal, o pagamento dos impostos devidos também será feito de maneira antecipada. Assim, tais remessas são liberadas antes de sua chegada no território nacional, o que torna o processo mais ágil aos operadores e transportadores. 

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