Robôs na advocacia: fim do emprego para advogados?

Os advogados Antonio Maia e Erica Mota e os engenheiros Derek Oedenkoven e Fernando Freitas Alves compartilham do mesmo sonho. “Queremos derrubar as barreiras que separam a população dos serviços jurídicos”, diz Maia. Com esse objetivo em mente, os quatro fundaram, em 2015, a  Tikal Tech, empresa de tecnologia dedicada ao desenvolvimento de soluções inovadoras para o segmento jurídico. No mundo das startups, a Tikal Tech é uma lawtech.

A startup de tecnologia para a área jurídica, ostenta o título de ter criado, em 2017, o primeiro robô assistente de advogado do Brasil, o Eli. O nome do robô é uma sigla para Enhanced Legal Intelligence, inglês para Inteligência Legal Aprimorada. Maia, no entanto, conta que trata-se de uma homenagem a Hely Lopes Meirelles, um dos maiores doutrinadores do direito administrativo brasileiro.

Eli, o robô assistente de advogado

Eli, o robô assistente de advogado, usa inteligência artificial para acelerar o andamento de processos e aumentar a produtividade dos escritórios de advocacia. “Ele é o primeiro robô que consegue organizar um processo do começo ao fim”, afirma Maia, sócio-diretor da Tikal.

O robô é faz o cadastro do processo judicial, define a tese de defesa, monta e elabora a petição incial – peça jurídica que dá início à ação. O Eli já oferece duas soluções para advogados: automação para o processo de restituição do ICMS de contas de energia; e automação de cálculos para petições trabalhistas.

Com o Eli, afirma Maia, um escritório cliente da Tikal demorava 34 dias para protocolar as petições iniciais de ações trabalhistas, após a fase de entrevistas. Agora, a petição sai assim que as entrevistas acabam. Para o advogado e executivo, a adoção de robôs-advogados permitirá que escritórios assumam causas que antes não compensavam financeiramente. Por outro lado, diz ele, serviços hoje exercidos por estagiários e advogados em inícios de carreira tendem a ser substituídos por robôs. “O serviço de pesquisa e coleta de informações, atribuição de profissionais em início de carreira, pode ser executado pelo robô.”

Com tamanha capacidade de resolução e agilidade, o robô causou natural burburinho no mundo jurídico. Afinal, esse robô seria um assistente para advogados ou de fato estava substituindo o trabalho desses profissionais?

Maia afirma que em um teste de carga com cadastro de processos, uma tarefa repetitiva geralmente realizada por advogados em início de carreira ou estagiários, o robô é capaz de fazer de 1.500 a 2.000 processos em uma hora, enquanto um ser humano consegue fazer de apenas um.

Por outro lado, os fundadores da Tikal Tech justificam que seus produtos estão voltados para o interesse público da advocacia. “O custo de um escritório de advocacia tradicional impõe barreiras ao acesso à justiça. A estrutura de custos com com energia e pessoal, os honorários e outras despesas encarecem os serviços advocatícios”, diz Maia, um dos fundadores da lawwtech.

De advogado a empreendedor

A experiência particular do fundador no modelo tradicional da advocacia, que ocupou 27 dos seus 53 anos, está diretamente ligada ao desejo de criar soluções disruptivas. Quando atuava em escritórios, Maia era frustrado com modelos anacrônicos de sistemas de preenchimento de dados, o que o levou a criar por conta própria uma metodologia para a abertura de pastas e classificação de documentos no aplicativo Evernote.

Uma parceria com um consultor da empresa no Brasil o levou a um evento em São Francisco (EUA), em 2014, onde encontrou o diretor de marketing da empresa, Luis Samra. A ideia de Maia era aproveitar aquela criação para a fundar uma startup. Só que não foi bem assim.

“O que você fez é muito bacana, mas não dá para levar ao mercado. No máximo, você vai dar consultorias e isso não é tecnologia. O produto tem que ter uma mágica”, disse Samra a Maia.

Para não frustrar o advogado, Samra o colocou em contato com um ‘Houdini’ brasileiro também presente no evento, Fernando Alves, atual CTO da Tikal Tech. Alves foi o responsável pela primeira mágica da lawtech: o LegalNote, um robô que extrai informações dos tribunais a partir do número de processos e o organiza em fichas e pastas.

A outra cabeça pensante que Maia encontrou na sua jornada de dizer adeus à segurança de sua carreira tradicional e fundar a própria startup foi Derek Oedenkoven,  atual presidente da Tikal Tech. Foi Oedenkoven quem lhe deu aulas de empreendedorismo meses antes da fundação da startup.

“Eu sempre tive uma veia empreendedora com uma postura mais ativa na conquista de clientes e negócios. Mas, à época, eu não sabia nem o que era um Bussiness Model Canvas”, relembra. O Business Model Canvas foi desenvolvido pelo consultor suíço Alexander Osterwalder, utilizando conceitos de design thinking, para criar um modelo que permite sintetizar qualquer negócio em uma única página (ou slide).

A Tikal Tech começou com um próprio cheque assinado por Antônio Maia, no valor de R$ 100 mil. A startup não teve aceleração, mas a estimativa de investimentos é de cerca de R$ 2 milhões em quase quatro anos de operação. O modelo de negócios prevê que a startup seja financiada pelos clientes, quando ambas as partes enxergam a possibilidade de lançar um aplicativo comum em uma estrutura societária. O cliente banca o desenvolvimento e a Tikal ajuda na exploração de mercado.

“É a ideia da economia colaborativa. Se eu tenho uma tese na gaveta, uma petição, porque eu não posso transformá-la em um produto ou negócio que traga renda para mim e gere mais oportunidades para os advogados, que vão poder se aproveitar da minha expertise na clientela deles”, explica Maia.

Hoje são 28 funcionários na lawtech, dos quais os desenvolvedores são maioria, com 14 profissionais, enquanto os advogados ocupam apenas quatro cadeiras (mais uma com o estagiário de direito).

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Fim do emprego ou solução empreendedora?

Na avaliação de Maia, o mercado dos advogados não voltou a crescer em geração de empregos após a crise de 2008, transformando muitos profissionais em autônomos forçados, que atuam em casos mais simples como diligências para terceiros – nesse caso, a empresa oferece o Diligeiro, um serviço que conecta advogados de todo o país por geolocalização.

Segundo a empresa, os robôs da Tikal Tech são ferramentas para os profissionais superaram tal adversidade econômica de maneira empreendedora. Assistentes como o Eli ajudam no melhor uso do tempo dos advogados, seja para o estudo de novas teses ou melhor atendimento aos clientes, além de promover maior eficiência e precisão nos processos.

“Todas aquelas tarefas repetitivas, como cadastro do processo e escolha das teses, que eram tarefas da base da pirâmide de advogados, já estão automatizadas nos grandes escritórios. E eram posições terríveis que causavam turnover absurdo nas pessoas. São funções maçantes que os advogados detestam”, diz.

Para Maia, existe um grande mercado de atuação para esse advogado empreendedor e também para as lawtechs moverem suas forças, como na exploração dos litígios em massa, que contam com a presença de fundos de patrocínios.

No entanto, ele, que faz parte da Comissão de Inteligência Artificial da OAB, está convicto de que é preciso regulação do uso das novas tecnologias jurídicas, de modo a orientar os profissionais sobre suas atribuições e responsabilidades, eliminando também qualquer perspectiva proibicionista sobre o uso das máquinas.

“Isso precisa ficar claro, não pode ter um clima de incerteza. O que o advogado não pode fazer é vincular a prestação de um serviço jurídico ao fornecimento de um software”, ressalta.

Raio X da Tikal Tech

Ano de fundação: 2015
Sede: São Paulo
Ramo de Atuação: Produção de aplicativos e soluções de tecnologia jurídica
Modelo de negócios: SAAS, o s produtos são comercializados por vendas nos próprios aplicativos
Fundadores:
Antonio Maia, 54 anos, advogado
Derek Oedenkoven, 44 anos, engenheiro elétrico
Fernando Freitas Alves, 34 anos, engenheiro da computação
Erica Motta, 43 anos, advogada
Por que fundaram a empresa: “Para produzir tecnologia de qualidade e com preço baixos para advogados individuais e pequenos escritórios.”
Sonho: “Contribuir decisivamente para derrubar as barreiras que separam a população dos serviços jurídicos.”

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