Shopee, Shein e AliExpress: Isenção na taxação deve seguir após pressão e recuo do governo

Em novo anúncio, governo retrocede e deve manter isenção das compras internacionais entre pessoas físicas de valor até US$ 50. Entretanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou claro que o governo vai seguir buscando medidas para impedir empresas de usarem brechas para receber o benefício de forma irregular.

• Como vai funcionar agora? Ele afirmou que recebeu apoio de empresas para ajudar na fiscalização a fraudes. Além disso, vai entender como outros países atuam para coibir irregularidades. 
• Pressão popular? O recuo foi um pedido do presidente, que viu a forte reação contrária após o anúncio.  

Combate ao “contrabando digital”: por que governo queria taxar varejistas internacionais?

“Contrabando digital?” A Receita diz que a proposta é acabar com o “contrabando digital”, já que a isenção era válida exclusivamente para transações entre pessoas físicas, mas vem sendo burlada por plataformas como Shein, Shopee e Aliexpress. As marcas dizem que seguem as leis. 

Agora, essas varejistas não estarão sujeitas a um novo imposto, mas mais expostas à tentativa de combater a sonegação de impostos do comércio eletrônico. Os cálculos do governo mostram que a medida deve aumentar a arrecadação entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões.

“O que se está se propondo são ferramentas pra viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco: obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação (identificação completa do exportador e do importador) com multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos/incorretos”, disse a Receita.

O que elas dizem? A Shopee, afirma que mais de 85% de suas vendas são de vendedores brasileiros, não afetados por essas possíveis mudanças tributárias. A Aliexpress disse que pretende cumprir com as regulamentações do país onde ela está. E a Shein disse estar comprometida com a geração de valor para a economia e os consumidores do Brasil. Mas é importante lembrar que ela já era alvo das taxações, tendo inclusive impacto sobre suas vendas no Brasil, de acordo com analistas do Banco Itaú.  Tudo indica que, apesar da maior fiscalização, elas ficam. 

Taxação Shein: Quem vai se beneficiar com a medida?

Que o varejo brasileiro vive mal bocados, a gente já sabe. A crise da Americanas foi o pontapé para uma gama de pedidos de recuperação judicial – a mais recente é a da Amaro, que vem com a reestruturação de empresas como Renner, Marisa e Riachuelo. 

• Shein + Selic: o cenário para quem tinha margens apertadas não estava bom. De acordo com dados da Trademap, 25 empresas do setor de consumo viram uma queda de 60% no lucro líquido – saindo de R$ 12,1 bilhões para R$ 5,2 bilhões entre 2021 e 2022.
• Shein x grandes varejistas: A receita estimada da Shein para 2022 foi de R$ 8 bilhões e já a coloca à frente de diversas varejistas e quase empatada com a Riachuelo, que teve uma receita líquida consolidada de R$ 8,6 bilhões no ano passado. É mais do que duas Marisa e agora, a expectativa é que ultrapasse a líder Renner, que apresentou faturamento líquido de R$ 11,6 bilhões no ano passado.

→ Em sua primeira loja pop-up física no Brasil, a Shein teve o reforço de que a marca estava muito bem consolidada. Leia a história aqui. 

• Concorrência desleal: os grandes varejistas diziam que a concorrência é desleal com as gigantes asiáticas. Logo, a medida deve beneficiar varejistas locais como Renner, Magazine Luiza, Mercado Livre e Marisa.

E o pequeno varejista?

O varejo chinês é famoso por sua diversidade e preço competitivo. Logo, os marketplaces são uma alternativa para comprar de atacado na China diretamente com o fornecedor. Geralmente é preciso ter um CNPJ e pagar impostos de importação para concluir a compra no exterior. 

Pela facilidade, a venda de produtos importados no Brasil virou uma dinâmica comum, mantendo muitos pequenos varejistas. Agora, a taxação pode impactar também esta prática. Eles aproximam, de forma acessível, quem não tem acesso a esses grandes players chineses, não confia ou não quer pagar pelo frete. 

Quem paga a conta da taxação?

No fim, a mercadoria vai ser taxada ao chegar ao Brasil e o cliente vai descobrir ao acessar o site do Correio. Neste caso, é possível pagar a taxa e liberar a entrega ou cancelar e pedir a devolução do dinheiro. 

Por que importa?

Após anos de trabalho, o comércio chinês se consolidou no Brasil, com forte reconhecimento de marca – e baixo preço. 

Com isso, o volume de importações de pequeno valor cresceu de forma surpreendente no Brasil. No ano de 2010, o valor era de 66,8 milhões de dólares, representando 0,04% das importações de bens segundo o Banco Central. De janeiro a outubro de 2022, o número acumulado totalizou 9,945 bilhões de dólares, correspondendo a 4,01% em importações de bens.

Agora, a nova medida quer focar no comprador. Segundo a Receita, com a nova declaração, o consumidor será beneficiado porque as mercadorias chegarão ao país liberadas, sem necessidade de passar por fiscalização. A questão é que esta alíquota do imposto de importação é 60% sobre o chamado valor aduaneiro: soma do valor da mercadoria, taxa do frete e seguro, se houver. 

Grandes varejistas comemoram, ainda mais em meio a uma temporada complexa no varejo. Mas agora temos um consumidor acostumado a um novo e-commerce. Essa digitalização pode favorecer o comércio digital interno? Veremos.