Legislação e criptomoedas: como investir com segurança

Por Camila Petry Feiler

As notícias em torno de criptoativos estão movimentadas: muito tem se falado sobre regulamentação, o crescimento das operações e, claro, também o crescimento de crimes relacionados às critpmoedas, NFTs e ativos do setor. Não à toa, o FBI lançou uma unidade para investigar crimes associados a criptos, criando bases para que as pessoas possam investir com segurança. 

E isso se conecta aos movimentos tecnológicos, claro. Com termos como web 3, metaverso, NFT e bitcoin em alta que, em um sentido técnico, não existem no mundo real, mas já causam impactos na vida de muita gente, tecnologia e legislação se cruzam. A questão é: a velocidade com que a tecnologia se move impacta mercados financeiros e movimenta vários setores de alguma forma. Blockchain e ativos criptográficos estão tendo esse impacto e nem sempre a velocidade das leis alcança isso. 

O Brasil, por outro lado, tem se agilizado. O Senado aprovou o texto-base da regulamentação das criptomoedas no país, abrindo um caminho e tanto para o setor. O cenário que ele encontra é de operações com criptomoedas atingindo R$ 200,7 bilhões em 2021, de acordo com os dados da Receita. Com as criptomoedas alcançando mais popularidade, é hora de pensar como os usuários podem se preparar para investir cada vez mais - e isso envolve, claro, situações jurídicas.

AS SITUAÇÕES JURÍDICAS MAIS COMUNS

“E é algo que eu vejo que é irreversível. Quanto mais digital fica o mundo, maiores serão as transações digitais, inclusive as cripto”, explica Renato Opice Blum, advogado e economista atuante no direito digital há quase 20 anos. Nesse cenário, ele aponta três pontos cruciais quando a gente fala em regulação e criptomoedas, que são as situações jurídicas mais comuns:

Vazamentos ou investimentos indevidos

“A primeira delas é quando você tem um problema, uma invasão, um problema sistêmico e aquelas criptos que foram adquiridas por reais, dólares, somem. Claro que você vai ser obrigado a indenizar, pela lei, mas se sumiu tudo, você acaba com seu patrimônio, você não vai ter dinheiro para indenizar e seus usuários vão ter um prejuízo.” Para Renato, a saída está na regulação adicional, que incluiria seguro, como acontece hoje no mercado financeiro. 

Estelionato na captação do investimento

No projeto aprovado pelo Senado, “abriu também uma criminal um pouco diferente, que aquele que utiliza as criptos para causar prejuízo, uma espécie de estelionato, um criptoesletionato, tem uma pena de 4 a 8 anos de prisão, que é uma pena maior que o estelionato comum, inclusive.”

Pela complexidade e novidade do assunto, Renato percebe muitas fraudes envolvendo investimentos com essas moedas pelas variações. A volatilidade das criptomoedas, assim como de qualquer outro investimento, estão sujeitas a oscilação. Nesse momento, como é natural ter grandes movimentos de compra e venda, isso impacta diretamente a variação no valor da moeda. Por isso é preciso tomar cuidado. 

Perda do token e caminhos na blockchain

“O terceiro ponto é na guarda dessas moedas por parte dos usuários, que precisam ser educados. Então você pode guardar um token seu, aí você não vai ter o vazamento da corretora, mas se você perde esse token ou a sua senha, você perde o dinheiro.” 

Outra preocupação de Renato é com o rastreio do caminho na Blockchain, onde não é possível rastrear as pessoas. Muitas vezes, você chega nas exchanges, mas não encontra quem cometeu o crime e a investigação para por aí. 

Cuidados ao entrar no universo cripto

“A primeira coisa que chama a atenção são os ganhos expressivos”. Quem não quer ganhar muito em investimentos, não é? Entretanto, Renato alerta que por trás de grandes promessas podem estar grandes golpes também. Então antes de investir, conheça e pesquise o máximo possível, veja referências e se é um investidor sério. Quanto mais informação, melhor. 

Ao armazenar, é preciso tomar cuidado na custódia das criptos e com o armazenamento pessoal. Renato também investe, para conhecer melhor o mercado, e prefere grandes exchanges, que podem indenizar caso algo aconteça. 

Existem também as pirâmides e estelionatos, que com esse avanço do legislativo, pode acabar sendo inibidos por conta da pena mais alta.  “Os esquemas de pirâmide, a gente sabe, uma hora elas caem”, avisa o advogado. Inclusive você pode responder por crime por estar participando de uma.

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PERSPECTIVAS: O QUE ESPERAR?

O mercado de cripto está aquecido, não há dúvidas. Na retrospectiva do Google, inclusive, a busca por “como comprar bitcoins” foi mais frequente que “como comprar ações”. Renato enxerga nesse movimento a possibilidade da consolidação da cripto em mercados mais tradicionais. 

A digitalização está evoluindo, abrindo espaço e consolidando empresas sólidas do setor. O mercado está aumentando: hoje existe espaço para empresas de investigação e monitoramento de fluxos de cripto e, consequentemente, mais trabalhos no setor. Renato vê uma crescente busca no escritório e vê caminhos para seguir avançando. 

Fora que o brasileiro é um povo curioso e gosta de novidades. O Brasil já está no ranking dos países que mais usa criptomoedas e isso vai aumentar. Com isso, aumenta-se também os riscos, as ações ilícitas e as extorsões. 

Por isso Renato enxerga com bons olhos a regulamentação. “A gente precisa ter essa proteção para evitar que as pessoas sofram, que sejam enganadas ou que invistam mal em relação a isso.”

“Mas é interessante, é uma novidade, vale pesquisa, vale interesse. comece investindo pouco, para experimentar, e pesquise com todas as suas fontes e todos os riscos. Eu faço o convite cauteloso”, finaliza Renato.