Funcionários em home office podem ter salário reduzido?

Imagine se escolher o modelo de trabalho home office total impactasse o seu salário? Se você mora em região mais barata, a sua remuneração poderia ser menor do que a de seu colega de trabalho que mora em um bairro mais caro. Essa matemática tem sido divulgada no noticiário há um tempo e pode ser a nova política de big techs como o Google. 

Questionado pela StartSe, em nota de posicionamento, o Google Brasil disse que a decisão não afetaria os funcionários do país. 

“Nossos pacotes de remuneração no Brasil são determinados de forma nacional e de acordo com um valor competitivo com o mercado. Os eventuais impactos na remuneração decorrentes de transferência de escritório ou trabalho remoto vão variar de acordo com a nova localização do funcionário e a legislação daquela região”, afirma a empresa.

Mas, e no Brasil? Como funcionaria essa tendência? As companhias podem reduzir o salário dos funcionários que optarem por trabalhar em home office (em locais mais distantes do escritório)? Conversamos com especialistas para entender. Confira abaixo!

A empresa pode reduzir o salário de quem está trabalhando de casa?
 

Em linhas gerais, a resposta é não. “No Brasil, segundo a Constituição Federal, não é possível reduzir o salário dos empregados. Salvo em convenção ou acordo coletivo”, diz Jacques Rasinovsky Vieira, sócio da área trabalhista do FAS Advogados.

Contudo, algumas medidas provisórias — lançadas por causa da crise causada pela pandemia de coronavírus — permitem a redução da jornada de trabalho com corte salarial proporcional até um determinado período. “Neste caso, as pessoas que estão em home office, podem ter redução do salário”, afirma o especialista.

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A empresa pode contratar funcionários no regime home office com a mesma função dos colaboradores antigos, mas com salário menor?

“Em um primeiro momento, isso não é possível. A legislação brasileira não permite contratar uma pessoa de fora com um salário menor. Isso porque, entraria na discussão se geraria um risco de equiparação salarial”, diz Manuela Prata, consultora trabalhista no Pinheiro Neto Advogados.

LEI

Visto que a lei art. 461 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), diz que se o profissional faz as mesmas tarefas do que o outro, deveria ter o salário igual. Mas existem algumas exceções. Como, por exemplo, se o funcionário está no mesmo cargo há, ao menos, dois anos. Mas esse é assunto para outro artigo.

Por outro lado, a companhia pode contratar novos funcionários com salário menor no regime de home office. Neste caso, o colaborador deveria ter algo que justificasse o pagamento menor. “Como a jornada e funções de trabalho diferentes, por exemplo”, conta Vieira.

CONTRATO DE TRABALHO

Além disso, é preciso ficar atento ao contrato de trabalho. Por quê? Segundo Manuela, o home office e o teletrabalho não são as mesmas coisas. “Juridicamente eles têm diferença”, diz ela. 

HOME OFFICE

No caso do home office, o funcionário pode ter uma flexibilização do trabalho presencial. É possível trabalhar de forma remota em alguns dias de casa sem precisar constar no contrato de trabalho, mas sim regulado por política interna da companhia. 

TELETRABALHO

“Já no teletrabalho, a pessoa tem de trabalhar preponderantemente em casa. Para essa pessoa, a legislação a exclui”, completa a especialista. O motivo: nesta modalidade não há controle de jornada do profissional, com isso, não há pagamento de horas extras, intervalo, entre outros.

E se o funcionário for transferido para outro país, o salário pode ser reduzido?

“É algo que precisa ser discutido porque tem a discussão sobre qual legislação deve aplicar [do Brasil ou a do país em que o funcionário vai trabalhar]. Em tese, a regra geral vale a lei do local da prestação de serviço”, diz Manuela. Portanto, se a região permite redução salarial em regimes de home office, isso pode ser aplicado.

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Por que importa?

No mundo da tecnologia — em algumas empresas do Vale do Silício — tem se tornado comum o valor do salário ser de acordo com a localização que o funcionário trabalha. Isso porque, além do Google, empresas como Facebook e Twitter mostram-se engajadas em adotar a nova política.

A estratégia das big techs pode ter sentido com a lógica de que, se o funcionário mora em uma região a qual o custo de vida é reduzido, logo pode não fazer tanto sentido ter o mesmo salário de um colaborador que mora em um local em que o custo de vida é mais caro. Mas o fato é que nenhum funcionário quer receber um corte salarial. A nova possível modalidade poderia gerar insatisfação nos profissionais e até aumentar a taxa de turnover. Será que a moda pega? Vamos acompanhar!

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