Empresa pode vigiar funcionário no home office?

Por Sabrina Bezerra

O bossware é um software usado por empresas para monitorar as atividades — câmera, microfone, movimento do mouse ou sites — de funcionários em home office e está movimentando o mercado de trabalho no mundo.

A adoção desse tipo de vigilância vem em um momento de crescimento do teletrabalho e modelo híbrido — impulsionado pela pandemia de Covid-19.

Nos Estados Unidos e Europa, 60% dos empregadores usam algum programa para fiscalizar funcionários, segundo a empresa Digital.com.

O objetivo é rastrear o tempo e a produtividade dos colaboradores no horário de trabalho, mas traz algumas questões como: o bossware coloca em risco a privacidade e a segurança dos profissionais? O que diz a lei brasileira? Conversamos com especialistas para entender. Confira:

A EMPRESA PODE MONITORAR DURANTE O HOME OFFICE?

No Brasil, o seu chefe pode observar você à distância, sim. Isso porque, o país não tem uma regulamentação específica tratando sobre o monitoramento do trabalho remoto dos funcionários.

Mas a empresa precisa ter cautela. “Quando extrapolados os limites (como exemplo: a obtenção de imagens do funcionário em ambiente doméstico, através do uso da câmera do notebook), o monitoramento pode ser considerado abusivo ou ilegal, especialmente se não houver a expressa autorização do funcionário”, afirmam Larissa Galimberti, sócia do Pinheiro Neto Advogados e Ana Paula de Almeida é associada do Pinheiro Neto Advogados em entrevista à StartSe.

E A LGPD (LEI GERAL DA PROTEÇÃO DE DADOS) NESTE CASO?

Se o monitoramento envolver a coleta e o tratamento de dados pessoais do funcionário, as regras da LGPD serão aplicáveis.

“Devendo o empregador se preocupar em estar de acordo com os princípios da lei, tais como finalidade, adequação e necessidade [do monitoramento]”, contam as advogadas.

Segundo Paulo Perrotti, head de cybersecurity da LGPDSolution e professor de cibersegurança, é necessário que a empresa adote um programa de segurança da informação, informando o empregado sobre como os dados são coletados, tratados, armazenados e compartilhados.

“Caso o empregado tenha alguma dúvida, deve consultar imediatamente o Encarregado de Dados (toda empresa que coleta e trata dados precisa ter este profissional)”, diz ele.

EMPRESA OU CIBERATAQUE: COMO SABER SE ESTOU SENDO MONITORADO NO HOME OFFICE?

É muito difícil saber se está sendo ou não monitorado. “O melhor é atuar preventivamente, tal como estar sempre com o Firewall e Antivírus atualizados”, diz em entrevista à StartSe Paulo Perrotti, head de cybersecurity da LGPDSolution e professor de cibersegurança.

Entretanto, “há alguns indícios, que o usuário pode ficar atento: lentidão no equipamento, sistemas novos sendo instalados sem autorização e recebimento de mensagens sem consentimento”, completa Perrotti.

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